Prefeitura divulga nota sobre anulação do concurso público de 2006

Nossa gestão está sempre comprometida com a verdade e em nome desse compromisso, eu e o vice-prefeito, Mário Abrahão, viemos a público esclarecer a respeito do concurso público realizado em 2006 em Presidente Figueiredo, à época administrado por outros gestores.

Primeiramente, é importante dizer que desde o dia 29 de agosto, quando fomos oficialmente notificados sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE–AM), que detectou irregularidades na elaboração do referido concurso e determinou a exoneração dos 654 funcionários contratados naquele ano, a prefeitura recorreu a todas as medidas cabíveis em favor dos servidores municipais. Na manhã de hoje (15), após várias tentativas para reverter a situação, finalmente conseguimos suspender essa decisão, assegurando a permanência dos funcionários na prefeitura.

Essa, no entanto, é uma luta que travamos desde 2012, muito antes de voltarmos à administração do município. Mesmo não estando exercendo o cargo de prefeito na época, já tinha solicitado à Justiça a resolução desse impasse. Lembrando que as duas administrações anteriores foram notificadas da situação, e como gestores da cidade, não se manifestaram para solucionar o problema.

Considerando o impacto negativo que essa medida acarretaria para o município, não medimos esforços para revogar a decisão do TCE. Não é de interesse do Executivo municipal, sob a nossa gestão, fazer essa demissão em massa, pois entendemos que centenas de famílias sairiam prejudicadas, além do ônus para a administração municipal.

Por isso, enquanto houver recursos, continuaremos recorrendo dessa decisão para garantir que os servidores continuem empregados. Nosso compromisso é gerar cada vez mais emprego e renda e faremos o que for necessário para evitar esse retrocesso para a economia e para os trabalhadores. Nosso posicionamento é em nome do direito conquistado por esses cidadãos, com objetivo de assegurar bem-estar às famílias e afastar qualquer possibilidade de desequilíbrio econômico.

Permanecemos à disposição da sociedade e da imprensa para quaisquer esclarecimentos.

Romeiro Mendonça e Mário Abrahão.

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