Nesta segunda-feira 22/06, Dr. Roger Paz de Almeida, Juiz da Comarca de Presidente Figueiredo, atendendo denúncia do Município de Presidente Figueiredo sob a acusação de Improbidade Administrativa, afastou por um período de 90 dias o Vereador Jonas Castro Ribeiro, das funções de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
Na alegação o Município pede o afastamento tanto do cargo de Vereador como das Funções de Presidente da Casa Legislativa, sob as acusações de Nepotismo, infringir o art. 5º inciso II, do Decreto-Lei 201/67, Suspender cota de combustível e crédito de telefone dos Edis. Após analisar as acusações e os pedidos de afastamento, Dr. Roger proferiu a sentença que afasta o Vereador Jonas Castro da Presidência da Câmara mas preserva o cargo de Vereador:
“Isto posto com supedâneo nos fortes argumentos aqui expendidos INDEFIRO O PEDIDO DE AFASTAMENTO LIMINAR DAS FUNÇÕES NA EDILIDADE e DEFIRO A LIMINAR pleiteada determinando o do réu , tão somente de suas funções AFASTAMENTO JONAS CASTRO RIBEIRO de PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, pelo prazo de 90 dias úteis, tempo em que regimentalmente (art. 27, do Regimento Interno da Câmara de Presidente Figueiredo) deve estar concluído o processo que persegue a sua destituição do mencionado cargo, sendo que, neste período a presidência da Mesa Diretora deve ser exercido pelo seu substituto legal.”
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Por: Bosco Cordeiro