A audiência foi marcada após o Ministério Público do país concluir as investigações sem provas de que eles estariam envolvidos com lavagem de dinheiro e a produção dos documentos falsos. O pedido da suspensão condicional do processo foi feita ao judiciário no dia 7 de agosto.

Conforme a decisão, Ronaldinho Gaúcho deve pagar mais de R$ 500 mil e o irmão dele, condenado por uso dos documentos falsos, mais de R$ 600 mil. Conforme sugerido pela defesa, o valor da multa de R$ 1,1 milhão será descontado dos mais de R$ 8,9 milhões depositados como fiança, em abril, para a concessão da prisão domiciliar. Segundo o juiz, cerca de R$ 7,8 milhões serão ressarcidos à dupla.

Como a Justiça acatou o pedido do Ministério Público, após o prazo legal, o processo será arquivado. O juiz informou ainda que o valor da multa será utilizado no combate à Covid-19 no Paraguai.

A audiência foi transmitida ao vivo pela Justiça do Paraguai, nesta segunda-feira, pela internet.

O judiciário acatou a proposta do Ministério Público, aceita pela defesa, de que Ronaldinho Gaúcho não fosse condenado por usar documento falso, desde que pagasse multa para reparar o dano causado ao país.

O juiz informou ainda que parte da multa do ex-jogador será destinada para ajudar na campanha de uma criança com uma doença grave e de que Ronaldinho deverá avisar à Justiça paraguaia quando viajar para fora do Brasil.

O irmão Assis foi condenado pelo uso de documento adulterado, mas teve a prisão de dois anos suspensa mediante o pagamento da multa. Além disso, deverá se apresentar a uma autoridade judicial brasileira a cada quatro meses.

Conforme o advogado de defesa, a investigação do Ministério Público não encontrou nenhuma prova relacionada aos crimes que a promotoria suspeitava, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa destacou que os dois foram presos de forma injusta, ilegal e abusiva.

Ronaldinho e Assis estavam detidos desde março, após entrarem no Paraguai com passaportes e documentos paraguaios adulterados. Outras três pessoas foram presas na ocasião.

De acordo com o promotor paraguaio Federico Delfino, existia um processo de naturalização no Paraguai aberto para Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis Moreira. Segundo ele, o procedimento corria à revelia dos dois brasileiros.

Ainda segundo Delfino, o esquema também envolveria um funcionário público paraguaio, que teria apresentado uma série de documentos à Direção de Migração do Paraguai para naturalizar os dois irmãos.

Ao envolver órgãos oficiais paraguaios, o caso se ampliou no país. Em 5 de março, o diretor geral da Direção de Migrações, Alexis Penayo, pediu demissão do cargo e criticou o Ministério do Interior pela demora na resolução do caso envolvendo Ronaldinho Gaúcho.

Inicialmente, o Ministério Público do Paraguai decidiu não acusar Ronaldinho e Assis por terem entrado no país com passaportes adulterados. De acordo com os promotores, os dois admitiram o erro — e, assim, a promotoria entendeu que eles “foram enganados em sua boa fé”.

No entanto, o juiz Mirko Valinotti, do Juizado Penal de Garantias de Assunção, que ouviu os brasileiros, rejeitou o pedido do MP na ocasião.

Após a audiência que durou seis horas, o Valinotti decidiu que os dois seguiriam sendo investigados. A Justiça do Paraguai determinou a prisão preventiva dos irmãos Assis Moreira, alegando “risco de fuga e que o Brasil não extradita seus cidadãos”. No país, a prisão preventiva pode durar até seis meses.

Em 7 de abril, o juiz do Paraguai concedeu prisão domiciliar aos irmãos. Eles pagaram fiança de 1,6 milhão de dólares e, desde então, estavam hospedados em hotel no centro de Assunção, proibidos de deixar o pais.

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