MANAUS – O ex-secretário de Saúde do Amazonas Wilson Duarte Alecrim foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção passiva por receber R$ 3,3 milhões em propina entre 2014 e 2016 para facilitar esquema de fraudes na Saúde do Amazonas descoberto pela Operação Maus Caminhos.
A sentença é da juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, que também condenou o médico Mouhamad Moustafá a 14 anos e cinco meses de prisão e a advogada Priscila Coutinho a sete anos e nove meses de reclusão, ambos por corrupção ativa. O MPF (Ministério Público Federal) os denunciou como líder e auxiliar, respectivamente, do esquema fraudulento.
Serizawa afirma que Alecrim recebeu diretamente de Moustafá 25 pagamentos de R$ 133,5 mil entre abril de 2014 e setembro de 2016, totalizando R$ 3.337.500,00. O pagamento, segundo a magistrada, se deu em “contrapartida” à participação dele em atos ilícitos praticados na Secretaria de Saúde.
Alecrim foi preso preventivamente na Operação Custo Político, segunda fase da ‘Maus Caminhos’, deflagrada pela Polícia Federal e MPF em dezembro de 2017. Além dele, foram presos suspeitos de receber propina os ex-secretários Pedro Elias de Souza (Saúde), Afonso Lobo (Fazenda), Raul Zaidan (Casa Civil) e Evandro Melo (Administração).
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Em agosto de 2019, ao ser interrogado por Serizawa, Alecrim disse que as acusações contra ele “é a maior mentira contra uma pessoa” e que Mouhamad e outros investigados “usaram” o nome dele em conversas por mensagens. Alecrim afirmou que assinou documentos porque era obrigação dele como secretário.
Na decisão assinada no dia 16 de novembro, a juíza sustenta que mensagens encontradas no celular de Mouhamad demonstram que ele pedia a Priscila Coutinho para separar valores que seriam entregues a terceiros, no mesmo dia em que ele marcava encontros com o ex-secretário de Saúde.
Uma fotografia armazenada no celular de Coutinho mostra mensagens enviadas por Moustafá pelo aplicativo Telegram em agosto de 2015 que autodestruíram em uma hora. Nelas, segundo as investigações da ‘Maus Caminhos’, o empresário lista diversas pessoas que deveriam ser pagas e os respectivos valores.
Serizawa cita que dentre as pessoas que deveriam ser pagas, conforme a mensagem do empresário, chamou a atenção o pagamento de R$ 133,5 mil a alguém “que foi embora e mandaram manter”. Para a magistrada, a informação aponta essa pessoa como Wilson Alecrim, que deixou a Secretaria de Saúde em julho de 2015.
A juíza afirma que o pagamento da propina mensal ao ex-secretário foi mantido a pedido de um terceiro e “considerando a importância de Wilson Alecrim na obtenção do próprio contrato na Susam”. Segundo Serizawa, a circunstância foi confirmada por Jennifer Naiyara e Priscila Coutinho, que são delatoras na ‘Maus Caminhos’.
As investigações identificaram diversas conversas através de aplicativos de mensagens entre Mouhamad e Wilson, trocadas nos anos de 2015 e 2016, nos quais, segundo o MPF, eles marcam “reuniões” com periodicidade mensal. Prints de algumas conversas foram anexadas na decisão de Serizawa.
Confissão
De acordo com a juíza, tanto na colaboração premiada quanto em interrogatório, Priscila Coutinho confirmou que separava valores para Mouhamad Moustafá, geralmente em um envelope, e que o próprio empresário entregava pessoalmente os valores a Wilson Alecrim.
A advogada também confirmou que os pagamentos ao ex-secretário tinham dois objetivos: “recompensá-lo por seu papel decisivo na habilitação irregular do Instituto Novos Caminhos como organização social, como a CGU demonstra na Nota Técnica 2779/2016; e também para manter a ausência de fiscalização da Susam em relação à atuação do INC”.
Custo Político
Na decisão, Serizawa considerou os diálogos gravados por Jennifer Naiyara em reunião feita com Mouhamad, Priscila e o advogado Josenir Teixeira. Segundo a juíza, na ocasião, o empresário admitiu superfaturamento nos serviços do INC com intuito de repassar a terceiros, chamando a propina de ‘Custo Político’.
“Mouhamad admite superfaturamento nos serviços do INC com o intuito de repassar a terceiros, chamando estes valores de ‘Custo Político’, ao dizer ‘do que o preço que a gente faz, em cima do prestador pra conseguir arrecadar o Custo Político e repassar, eu acho que o nosso negócio é muito mais natural do que falar pra mim…”, diz trecho da decisão.
Condenação
Além de ser condenado a 13 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, Wilson Alecrim foi multado em R$ 1,5 milhão e terá que devolver R$ 3,3 milhões, acrescidos de atualização monetária. Serizawa manteve as medidas cautelares impostas ao ex-secretário.
Mouhamad Moustafá, além de 14 anos e cinco meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Priscila Coutinho deverá cumprir sete anos e nove meses de prisão domiciliar e pagará multa estimada em R$ 106 mil.
Serizawa decretou a perda de um apartamento localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, avaliado em R$ 126.196,72, e de uma casa localizada em um condomínio no Bairro Parque 10 avaliada em R$ 3.636.500,00. Os proprietários dos bens não foram informados na decisão.
Procurados pela reportagem, os advogados de Wilson Alecrim, Rodolfo Sant’anna, e de Mouhamad Moustafá, Simone Guerra, informaram que não irão se manifestar no momento.
Leia a sentença: