Em meio a uma série de decisões judiciais que suspenderam shows de alto valor pagos com dinheiro público, a prefeitura de Autazes (AM) tenta assegurar a realização de duas atrações nacionais que somam R$ 780 mil na 24ª edição da Festa do Leite, de 28 a 31 de julho. Ao alegar que o custeio das apresentações será de emendas parlamentares e de um convênio com o governo do Amazonas, a gestão municipal obteve uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A medida cautelar (decisão provisória) favorável a Autazes foi proferida em resposta a um pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para que a Corte suspendesse a falta de licitação que garantiu a contratação dos shows dos cantores Wesley Safadão, por R$ 600 mil, e Dorgival Dantas (Tome Xote), por R$ 180 mil. Com isso, o MPC pretendia ocasionar o cancelamento das atrações. 

O conselheiro do TCE-AM, Mário Manoel Coelho de Melo, negou o pedido por entender que os valores não representariam prejuízo ao município, já que a gestão provou que o custeio do evento parte de emendas de deputados estaduais do Amazonas, que somam R$ 900 mil, e de um convênio com a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), ainda que se trate de dinheiro público. 

“Considerando que o evento Festival do Leite e Feira Agropecuária dispõem de recursos específicos para a sua efetiva realização, é possível concluir que, ao que tudo indica, não serão usados recursos subscritos no orçamento municipal do exercício vigente”, escreveu o conselheiro no voto, se referindo a gastos com educação, saúde e assistência social. A decisão ainda pode ser revertida no decorrer do processo. 

Para o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (União Brasil), a decisão do TCE-AM é uma segurança maior de que o evento vai ocorrer como o esperado. À reportagem, ele ressaltou a importância da feira para a cidade, que tem grande parte da economia focada no setor primário.

“Vale ressaltar que não temos investimento municipal na Festa do Leite, são todas emendas de parlamentares e do convênio com o governo. Há um estudo da nossa equipe econômica de que esse evento deixe em torno de R$ 10 milhões na economia do município, além do grande ganho que o setor pecuário tem. A festa é importante, mas o que fica para o setor é a feira agropecuária”, comenta ele.

Para A CRÍTICA, a Secretaria de Produção Rural (Sepror) esclareceu que o termo de convênio firmado com a prefeitura de Autazes envolve o “repasse de recurso no valor de R$ 200 mil para gastos com estrutura de rodeio, projeção em telão e aluguel de grupos geradores, não havendo qualquer determinação para que o valor seja gasto especificamente com atrações, que não é ação finalística da Secretaria”. 

Ainda segundo o prefeito de Autazes, a Festa do Leite e a Feira Agropecuária “simbolizam para o município o que significa a festa do boi em Parintins”. Ele entende ainda que os gastos com o evento no município são justificados a considerar os ganhos esperados pela economia local. “Há uma expectativa muito grande do setor comercial, os nossos hotéis já estão lotados”, comentou.

Esse entendimento é similar ao que foi manifestado pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro, em entrevista para o podcast Sim & Não, de A CRÍTICA, na última terça-feira. Ao responder a uma pergunta sobre os shows de alto custo nos municípios do Amazonas, ele entendeu que precisa haver uma compensação econômica.

“O Festival de Parintins, por exemplo, é consagrado, movimenta a economia daquela região toda. É fato conhecido que o que se gasta tem retorno. Há depoimentos de profissionais que dizem que naqueles três dias ganham mais do que em cinco meses. Isso é uma coisa. Justifique o investimento para se ter um retorno”, pontuou o conselheiro. 

Embora a decisão ainda possa ser revertida no TCE-AM, para o prefeito de Autazes, essa possibilidade “não é mais um risco”. Por confiar na defesa de que o evento gera lucro para o município, também não acredita que possa haver judicialização do caso, como aconteceu com outras prefeituras. “Tivemos uma conversa com um promotor antes de realizar o evento para saber se ele era contra ou não, e ele se convenceu que o evento não ia prejudicar o erário público municipal, então creio que não vai haver problema”, afirmou o gestor.

Shows cancelados

Nesta quarta-feira (6), a Justiça do Amazonas suspendeu a realização de um show do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer no VIII Festisol 2022, evento regional que vai do dia 25 a 28 de agosto. O cachê cobrado pelo artista, R$ 700 mil, foi considerado de custo irrazoável. O valor seria bancado pelos cofres públicos da prefeitura.
No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e proibiu um show dos cantores Bruno e Marrone e da banda Sorriso Maroto, que custariam R$ 635 mil aos cofres públicos do município de Urucurituba (AM). 
As atrações haviam sido contratadas pelo prefeito Claudenor Pontes (PT), que, na madrugada de 17 de junho, subiu ao palco antes de Bruno e Marrone e anunciou ao público que o show ia acontecer, mas custeado por empresários locais, sem uso de recursos públicos. 

Entenda

A atenção às contratações de shows com alto custo por prefeituras de municípios pequenos ganhou a atenção do país de maneira inusitada. Tudo começou quando o cantor sertanejo Zé Neto criticou, durante um show no Mato Grosso, a Anitta e o uso da Lei Rouanet por artistas. 
Com a repercussão, perfis nas redes sociais passaram a questionar o pagamento de cachês com dinheiro público por prefeituras a artistas nacionais. Foi nesse contexto que o Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu investigação para apurar um show de R$ 800 mil do cantor Gustavo Lima, no estado. Desde então, outras denúncias pipocaram pelo país, inclusive, no Amazonas.

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