O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a liminar que resguardava a Zona Franca de Manaus e negou que 100% do modelo seja preservado, gerando uma estimativa de prejuízo de R$ 4,8 bilhões. A nova medida acontece porque o magistrado entendeu que o governo federal cumpriu, ao menos parcialmente, o que havia sido determinado, a exceção ao polo de Manaus na redução do tributo.

No entanto, com a nova decisão, Moraes ignorou o pedido do partido Solidariedade, autor da ação, para que o STF ordenasse a proteção de 100% do faturamento do modelo econômico. O próprio governo federal reconhece que os novos decretos publicados em julho (11.158) e agosto (11.182) não preservam a totalidade do Polo Industrial, mas algo em torno de 97%. 

Em manifestação na Ação, o Solidariedade apontou que o prejuízo ao faturamento da Zona Franca com a não proteção integral do modelo gira em torno de R$ 4,8 bilhões, a considerar 3% do faturamento total da ZFM em 2021, que foi de R$ 166 bilhões. “Se chegamos a 97% [de proteção], como alega o governo, por que não atingimos a totalidade? Qual a razão da exclusão desses 3%?” questiona o partido.

Riscos

Em 30 de agosto, o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) protocolou uma carta formal ao Governo do Amazonas, a parlamentares, prefeitura e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para pedir providências a respeito dos setores do Polo Industrial que foram deixados de fora da redução do IPI. Empresas como a Caloi, Salcomp e Brudden da Amazônia procuraram o Cieam para afirmar que ainda estão prejudicadas. 

Presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha disse para A CRÍTICA no dia seguinte, 31, que o pedido de providências era uma maneira de atender aos pedidos de associados para resolver o problema. “A normativa legal que rege a indústria, o contrato que temos com o governo federal é atender esse processo na integralidade, e é isso que tem motivado os investimentos no Polo Industrial de Manaus. Não se pode mudar a regra depois que já começou o jogo”, disse, na ocasião.

A reportagem procurou novamente o Cieam nesta sexta-feira (16). Segundo a assessoria de comunicação da entidade, o assunto está sendo tratado no setor jurídico, de onde deve vir uma avaliação técnica da nova decisão de Moraes.

Em reunião com empresários e representantes da Zona Franca no dia 31, o novo secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, afirmou que o governo federal estuda uma maneira de compensar as empresas prejudicadas com a não proteção de 100% da Zona Franca. Também estavam presentes no encontro o atual superintendente da Suframa, general Algacir Polsin, e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.

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