Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá sofrer as penalidades previstas na Lei nº 9.847/1999, que regulamenta as sanções para infrações no setor de combustíveis.

Segundo a ANP, a Ream solicitou duas paradas técnicas de até 12 meses cada para manutenção das unidades de refino U-2110 e U-2111, mas, após esse período, não retomou as operações.

A postura da refinaria, segundo a agência, fere a Resolução ANP nº 852/2021, que no artigo 33 estabelece que uma refinaria deve realizar atividades de processamento industrial e não pode operar apenas como unidade de formulação de combustíveis.

Refinaria sem refino

Apesar de estar autorizada para o processamento de petróleo, a Ream estaria utilizando suas instalações apenas para formulações e misturas de combustíveis, sem qualquer processo industrial.

Essa prática, conforme a ANP, é expressamente proibida pela regulação e pode caracterizar desvio de finalidade da autorização concedida.

Além disso, a agência aponta que o modelo adotado pela Ream tem provocado distorções no mercado regional.

Parte do petróleo extraído em Urucu, no município de Coari, estaria sendo enviado para o Sudeste, enquanto a refinaria localizada no Amazonas segue praticamente inativa.

Impactos no preço dos combustíveis

Com a retomada do refino em Manaus espera-se que o resultado seja a redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha para os consumidores do Amazonas.

Com a produção local regularizada, a dependência de importações e o deslocamento de petróleo para outras regiões seriam menores, reduzindo custos logísticos e tornando o abastecimento mais eficiente.

Confira a notificação da ANP na íntegra: