Rosa Weber manda reabrir fronteira com a Venezuela

 

PF já atuava em bloqueio determinado pela Justiça Federal em Roraima

Imigrantes venezuelanos aguardam em Pacaraima autorização para entrada no Brasil – Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — A ministra do Supemo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, indeferiu na noite desta segunda-feira opedido para o bloqueio temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A decisão foi tomada horas depois de a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e o Exército participarem da operação que mandou fechar o posto fronteiriço, por determinação da Justiça Federal de Roraima. No domingo, a entrada de imigrantes venezuelanos pela fronteira com o estado foi suspensa.

A ministra do STF determinou que seu despacho seja levado com urgência para o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, que mandou bloquear a entrada dos moradores do país vizinho, em fuga de grave crise humanitária.

Segundo Rosa Weber, não é justificável “partir para a solução mais fácil” de ‘fechar as portas’, equivalente, na hipótese, a ‘fechar os olhos’ e ‘cruzar os braços’. Para a magistrada, o enfrentamento da crise deve ser feito em compatibilidade com os padrões constitucionais e internacionais da garantia da prevalência dos direitos humanos fundamentais.

No despacho anterior à decisão de Rosa Weber, o juiz federal afirma que a fronteira deveria ficar fechada até que “se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima”.

A decisão, ora revogada, é uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) contra o decreto da governadora de Roraima Suely Campos (PP), que decidiu exigir passaporte válido para que os venezuelanos tenham acesso a serviços públicos no estado. Na decisão, Girão também suspendeu a exigência de passaporte imposto pelo decreto da governadora.

A suspensão do bloqueio havia sido condicionada ao chamado processo de interiorização, que é a ação do governo federal de transferência de imigrantes para outras regiões e estados do país, que já começou a ser realizada.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos criticou a decisão e disse que ela “vai de encontro ao posicionamento do governo, que prioriza a garantia dos direitos humanos e manutenção da dignidade”.

 

O número de solicitações de refúgio de venezuelanos no Brasil aumentou de 17.865 para 35.540 no primeiro semestre de 2018, o que representa um crescimento de 98%, segundo cifras oficiais divulgadas ontem.

EXÔDO AGRAVADO POR CRISE

No total, 56.740 venezuelanos buscaram formas de legalizar a sua situação no Brasil. Além dos pedidos de refúgio, outros 11.100 solicitaram residência temporária, enquanto 10.100 agendaram um encontro para se regularizar ante a Polícia Federal, encarregada dos trâmites migratórios.

Estima-se que nos dois últimos anos 1,5 milhão de venezuelanos tenham abandonado o seu país.

Os números de Brasília apontam que, entre 2017 e 2018, 127.778 venezuelanos entraram no país pela fronteira terrestre. Do total, 68.968 pessoas foram para outros países, a maioria por estradas.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/rosa-weber-manda-reabrir-fronteira-com-venezuela-22955626

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