O pagamento de mais de 4,4 mil ações trabalhistas, considerado suspeito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, envolvendo a Amazonas Energia, pode ter provocado um rombo de mais de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos nas últimas décadas. Cada empregado da subsidiária tem, em média, três ações trabalhistas contra a empresa em um universo de 465 funcionários. O número de ações, entretanto, tende a ser bem maior, chegando até 12 ações trabalhistas por empregado em alguns casos.

O número desproporcional de ações trabalhistas e os valores vultosos de pagamentos, uma média de R$ 500 mil por processo na fase de execução, chamou a atenção da Justiça do Trabalho no Amazonas. Os dados constam de uma denúncia que vem sendo apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) desde janeiro deste ano,  em sigilo de justiça.

A reportagem do A CRÍTICA teve acesso ao processo e aos cálculos bilionários. Na peça de denúncia, informa-se que há, nas ações trabalhistas, indícios de conluio de pessoas interessadas em “sangrar” a empresa pública e, portanto,  o dinheiro público.

Uma cópia do ofício circunstanciado também foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Corregedoria do ministério do Trabalho (TRT-AM). Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF para apurar as irregularidades.

Atualmente existem contra a Amazonas Energia mais de quatro mil processos em andamento nas Varas do Trabalho no Estado. Nem as maiores empresas do Polo Industrial de Manaus – com milhares de empregados – têm contra si um número tão expressivo de ações trabalhistas, segundo fonte consultada.

Equiparações

As mais de quatro mil ações propostas contra a Amazonas Energia envolvem também trabalhadores terceirizados muitos dos quais reclamam os mesmos privilégios salariais de servidores concursados. “Como uma empresa pode ser financeiramente saudável quando quase todos os seus empregados recebem valores vultosos em ações trabalhistas das mais variadas naturezas?”, questiona a peça encaminhada ao Ministério Público Federal.

O mais estranho é que a subsidiária, em grande parte dos processos, não alerta para ações repetidas pelo mesmo empregado, especialmente de pedidos de equiparação salarial, chegando a reconhecer como devidos valores maiores do que aqueles que o próprio trabalhador pediu.

Para se ter uma dimensão do rombo ao erário, em apenas uma ação, já na fase de pagamento, apesar do funcionário ter declarado, em cálculos próprios, como devido mais de meio milhão de reais (R$ 680.011,61), a Amazonas Energia achou pouco e se propôs pagar a quantia líquida de R$ 726.75,00. A dívida total, com relação a este empregado, nos cálculos da empresa, supera R$ 1 milhão.

Suspeitas

A conduta da Amazonas Energia em confessar essa dívida maior do que a proposta pelo funcionário acendeu o alerta do juiz responsável pelo caso. O magistrado não apenas indeferiu o pagamento como pediu para a contadoria da justiça refazer os cálculos que, ao final, foram inferiores ao pedido feito pelo empregado e ao recálculo da empresa. “Estamos diante de um caso extremamente grave. No mínimo, de absurda má gestão da empresa, no máximo de conluio entre as partes”, diz a denúncia.

No entendimento da fonte consultada por A CRÍTICA, a “sangria” aos cofres públicos ficou mais evidente em razão de a concessionária andar as voltas com os rumores da privatização. Ou seja: a ordem é saquear  “enquanto ainda há tempo”.

Ainda conforme a fonte não é possível, nem em grandes empresas do porte das multinacionais do Polo Industrial de Manaus, um número exorbitante de processos, muitos deles até repetitivos, tendo a conivência da empresa protestada. “Se não fosse o dinheiro público a garantir a manutenção de suas atividades, a empresa, de forma induvidosa, já teria sua falência decretada há décadas”, argumenta a peça de denúncia.

E conclui: “as condutas da Amazonas Energia constituem, no mínimo, ato atentatório aos princípios da Administração Pública e em prejuízo ao erário”.

Efeito cascata

Chamou a atenção dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AM)  o fato de que os funcionários da subsidiária da Eletrobras, a Amazonas Energia, se revezam como testemunhas uma das outras sem que a empresa abra sequer um processo administrativo capaz de neutralizar essas ações que têm efeito cascata. Segundo fonte consultada pela reportagem, esse efeito “não para nunca e são ações sobre ações”.

Empresa diz que cumpre legislação

A Eletrobras Distribuição Amazonas informou, por meio de nota,  que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e que segue todas as diretrizes estabelecidas nos acordos e convenções coletivas de trabalho aplicáveis a sua atividade. 

Informou também que houve um aumento expressivo na quantidade de ações trabalhistas que versam sobre a equiparação salarial e que estão sendo investigadas as causas que resultaram nesse aumento. 

A empresa disse que realiza permanentemente processos licitatórios visando a contratação de escritórios jurídicos, e que o patrocínio dos processos trabalhistas sempre foi realizado por escritórios jurídicos especializados, visando coibir excessos e desconstituir ações judiciais com pedidos extremamente exagerados. 

Disse ainda que tem atuado fortemente para que a Justiça do Trabalho não promova decisões injustas que visivelmente atingem os cofres públicos diante da existência de processos judiciais absurdos e inaceitáveis interpostos por funcionários. E  reiterou o  compromisso com a população do Estado em oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o bem estar de seus clientes e o desenvolvimento econômico da região.

fonte:https://www.acritica.com/channels/manaus/news/enxurrada-de-processos-trabalhistas-causa-rombo-de-r-2-2-bi-na-amazonas-energia