’Isenção do ICMS não está chegando ao consumidor’, alerta Saullo Vianna sobre valor das passagens aéreas no AM
’Isenção do ICMS não está chegando ao consumidor’, alerta Saullo Vianna sobre valor das passagens aéreas no AM
O deputado trouxe o assunto para tribuna da Aleam e adiantou que acionará os órgãos competentes
O aumento expressivo nos valores das passagens aéreas vem afetando diretamente os moradores do interior do Amazonas. Apesar das empresas de aviação terem o benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do querosene, com o intuito de facilitar a operação no Estado, as vantagens não têm chegado ao consumidor final. O deputado estadual Saullo Vianna (UB) trouxe a pauta para a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17), e alegou que acionará os órgãos competentes para que as empresas façam esclarecimentos em torno do assunto.
Saullo afirmou que se unirá à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, com o objetivo de acionar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para que o órgão notifique as empresas de aviação que operam no Estado, a fim de trazer esclarecimentos sobre os valores praticados.
“Também vamos procurar a Defensoria Pública para que possamos entrar com uma ação pedindo que as empresas mostrem a composição de custos, e assim sabermos como as empresas chegam a esses valores. Nós vamos lutar para que possamos trazer os preços para um valor justo. E se for comprovado que as empresas não estão abatendo o valor do ICMS no preço final aos clientes, vamos lutar para que, pelo menos, o decreto que concede esse incentivo seja revogado, pois estamos tendo perda de receita estadual”, afirmou.
Como comparativo, o deputado usou o aumento das passagens aéreas que estão sendo vendidas para o período do Festival Folclórico de Parintins. Um trecho de ida até a Ilha Tupinambarana tem custado de R$ 1,5 mil a R$ 3,2 mil.
“Os valores das passagens estão absurdas, e são viagens que demoram de 40 minutos a 1 hora. Também temos observado esse aumento nos valores das lanchas, que tem sido cobrado o dobro do que é praticado fora do período da festa. E isso afeta também moradores de São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Carauari”, acrescentou.
Isenção de ICMS
A portaria nº 189/2019 da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), publicada em 16 de abril de 2019, prorrogou o credenciamento das empresas para cotas mensais de querosene de aviação (QAV), destinado ao cálculo de ICMS com esses combustíveis a ser consumido exclusivamente na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros. Segundo o deputado, com esse benefício concedido pelo governo, o Estado deixa de recolher o valor para que as empresas permaneçam operando e, em contrapartida, ofereçam um preço de passagem mais justo.
“O que estamos observando é justamente o contrário, as empresas estão ganhando mais. Quando a gente fala de isenção, a gente fala de renúncia fiscal. Ou seja, é um recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado para que possa ser investido na saúde, infraestrutura, setor primário. E hoje essa isenção fiscal não está chegando até o consumidor”, pontuou o deputado.
Por: Ass. Comunicação
