A medida, de acordo com o promotor de Justiça Weslei Machado Alves, visa resguardar o patrimônio público, em razão da crise financeira enfrentada pelo município que permanece inadimplente com a Amazonas Energia e alegou, em ofício encaminhado ao órgão ministerial, não dispor de condições para arcar com custos de pagamento de direitos de servidores.

Segundo o promotor, priorizar gastos voluptuários, ou seja, supérfluos, em detrimento a serviços essenciais e pagamento de remuneração de servidores, constitui violação aos princípios da legalidade e moralidade, sendo incompatíveis com a atual realidade econômico-financeira do município.

“O prefeito sugeriu um acordo para o pagamento do débito municipal em dez anos, ao passo que pretende desperdiçar recursos públicos com o pagamento de cantor nacional, a despeito de ter débito alimentar pendente de pagamento”, apontou o promotor.

Além do cancelamento dos gastos com a contratação dos artistas, o representante do MP recomenda a anulação imediata dos contratos, caso já tenham sido firmados, sob pena da propositura das medidas judiciais cabíveis.

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