Justiça proíbe instalação de medidores aéreos em Manaus

O pedido foi feito pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil)

Nesta terça-feira 27, o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo que trata da instalação dos medidores aéreos no estado do Amazonas, acatou o pedido da Defensoria Pública, bem como, do deputado estadual Mário César Filho, que na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pediu que o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).

Durante o encontro que ocorreu nesta segunda 28, o parlamentar havia solicitado admissão como “Amicus Curiae” (popularmente conhecido como amigo da corte), pedido que também foi deferido pelo magistrado.

Na decisão, o desembargador entendeu que o deputado, devido a sua representatividade, conforme o art. 138 do código do processo civil (CPC), poderá fornecer informações para o judiciário, subsidiando o órgão julgador.

Com a liminar, fica suspensa a instalação dos medidores aéreos em Manaus. Por intermédio das redes sociais, o deputado comemorou e disse que a vitória é do povo amazonense.

“Estive ontem com o Desembargador Lafayette conversando e falando sobre a importância dessa decisão para acalmar os ânimos, pois nossa cidade vive um cenário de guerra” ressaltou o parlamentar.

Amanda Amorim
Assessora de Comunicação
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