Prefeita de Presidente Figueiredo é Multada por Desvios no Contrato de Resíduos Sólidos
A gestão da Prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda, está sob intensa crítica após parecer do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público de Contas (MPC) sobre graves irregularidades no contrato n° 158/2021. O contrato, avaliado em R$ 9,46 milhões e firmado com a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., visava à implantação e gerenciamento de um aterro sanitário. Contudo, os órgãos de controle apontaram a ausência de etapas fundamentais e a não execução dos serviços essenciais previstos, caracterizando uma possível negligência administrativa e má gestão de recursos públicos.
O processo investigativo, focado no Pregão Presencial n° 020/2021-CML, revelou falhas gritantes na execução do contrato, incluindo a ausência de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Durante a análise, foi constatado que serviços críticos como o gerenciamento do aterro sanitário, apesar de contratados, nunca foram realizados, acarretando um prejuízo de R$ 3,59 milhões. Em resposta, tanto a Prefeitura quanto a Norte Ambiental afirmaram que a coleta e o transporte de resíduos estavam sendo cumpridos, mas, segundo a DICAMB, essas atividades isoladas são insuficientes e apontam para uma gestão que prioriza o mínimo exigido, negligenciando o conjunto das obrigações contratuais.
O Ministério Público de Contas não poupou críticas, recomendando a responsabilização solidária da Prefeita e da empresa, impondo glosas pelos serviços não realizados e uma multa pelo descumprimento do contrato. Outro ponto questionável foi o aditamento do contrato, que aumentou valores e quantidades sem justificativas, ultrapassando os limites legais e sugerindo uma falta de transparência e rigor administrativo. A situação coloca em xeque a seriedade da gestão de Patrícia Lopes Miranda, que agora poderá enfrentar pesadas penalidades financeiras, expondo falhas que podem comprometer a confiança na administração pública do município.
Por: Portal do Urubui
