Coari dispensa concurso para contratar mais de 600 por ‘títulos e experiência’

A prefeitura de Coari abriu mão de mais um concurso e abriu mais de 600 vagas temporárias para cargos ligados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Os postos fazem parte do ‘Plano de Ações e Serviços Essenciais e Emergenciais’, lançado pela gestão de Adail Pinheiro (Republicanos), que já abriu mais de 2 mil vagas sem concurso público e encerrou as inscrições no último dia 31 de janeiro.

Os novos cargos oferecidos são de gari, ajudante, pintor, pedreiro, carpinteiro, eletricista, bombeiro hidráulico, soldador, apontador, mestre de obras, encarregado e almoxarife. Os salários variam de R$ 1.518,00 (gari) a R$ 4.196,94 (mestre de obras). As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (21) na Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública.

A seleção será realizada presencialmente, por “análise de títulos e experiência profissional”, conforme o anúncio. O edital terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Seleção

A prefeitura adotou o Processo Seletivo Simplificado (PSS), previsto na  Lei nº 8.745 de 1993 como temporário e de caráter excepcional. Em regra, contratações de servidores públicos devem ser feitas por concurso público, como manda a Constituição Federal, legislação máxima do Brasil.

A gestão municipal informou que as contratações visam garantir a continuidade de serviços essenciais, justificando a adoção do processo seletivo como uma forma de viabilizar contratações rápidas e eficientes, devido à necessidade imediata de reforço em diversas áreas.

Críticas

Especialista em gestão pública e direito público, João Tayah avalia que contratações temporárias só se justificam em situações excepcionais, como calamidades públicas ou estados de emergência.

Não é só Coari

A contratação de pessoal por processo simplificado não é exclusiva de Coari. O mesmo se repete em outros municípios do interior, especialmente considerando as possibilidades escassas de trabalho e a forte dependência do serviço público.

Em 2018 o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas de caráter pedagógico aos municípios do estado para que cumprissem a Constituição Federal e realizassem concurso público. Na época, foram emitidos 97 alertas – Coari estava entre eles. 

Advogado e coordenador jurídico do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago critica o uso indevido de “Estado de Emergência” para facilitar contratações. Coari não está em estado de emergência, conforme o site da Defesa Civil do Amazonas, nem comunicou problemas urgentes.