O Plano Diretor Municipal é uma das principais Leis de Presidente Figueiredo e orienta o crescimento ordenado do município. O documento atual está em vigor desde 2006 e, após quase duas décadas, tornou-se necessária a sua revisão e atualização.

Esse processo está em andamento por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o SEBRAE-AM, que viabilizou a contratação de uma empresa especializada em consultoria para conduzir os trabalhos.

Registro do público presente na 1ª Audiência Pública (09/09/2025) no Auditório da Prefeitura.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor define como deve ser organizada a ocupação do território municipal, tanto na área urbana quanto rural.

• Na zona urbana, estabelece o perímetro da cidade, delimitação de bairros, zonas de expansão e tipos de uso do solo (residencial, comercial, industrial, misto, institucional, turístico, ambiental etc.).

• Na zona rural, define distritos, núcleos urbanos e comunidades, além de áreas de produção, preservação e uso social.

O documento também determina parâmetros essenciais, como altura máxima de prédios, densidade das construções, tamanhos de lotes, largura de ruas e calçadas, além de locais para implantação de loteamentos, condomínios, equipamentos públicos e áreas de interesse turístico.

Reunião técnica com a equipe da Secretaria Adjunta de Tributos.

Temas estratégicos

Mais do que organizar o espaço físico, o Plano Diretor traz diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico, sustentabilidade, saneamento, turismo, educação, cultura, saúde e segurança. Também dedica atenção especial ao sistema viário, trânsito, transporte e mobilidade urbana e rural, garantindo condições para o crescimento equilibrado e sustentável do município.

Reunião com trabalhadores rurais na sede do Sindicato em Presidente Figueiredo.

Participação popular

Por interferir diretamente na vida cotidiana da população, a atualização do Plano Diretor precisa contar com a participação de todos os cidadãos e cidadãs.
Para isso, estão sendo realizadas reuniões técnicas, encontros comunitários, Audiências Públicas e pesquisas de opinião, que permitem reunir sugestões, críticas e propostas dos diversos segmentos da sociedade.

A participação é fundamental para que o novo Plano Diretor seja construído com base em dois pilares:

1. Melhores práticas técnico-científicas;

2. Ampla escuta e contribuição popular.

Reunião técnica-participativa com lideranças rurais no Auditório da Prefeitura.

Próximos passos

Após concluída a fase de estudos e debates, o documento será encaminhado à Câmara Municipal, onde passará por apreciação e votação. Em seguida, seguirá para sanção do Prefeito, quando passará a vigorar como Lei.
O novo Plano Diretor terá validade mínima de 10 anos, influenciando de forma decisiva o futuro de Presidente Figueiredo na próxima década.

Convite à população

A Prefeitura de Presidente Figueiredo convida todos os moradores a participar ativamente desse processo histórico.
👉 Participe das Audiências Públicas e reuniões comunitárias.
👉 Responda aos questionários participativos (urbano e rural) e ao formulário de propostas disponíveis no site oficial:
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Redação: Ass. Comunicação