Na prática, segundo a medida, homens e mulheres trans seriam proibidos de participar de competições cujo sexo seja oposto ao de seu nascimento. Além disso, o PL prevê multa, embora não especifique o valor, para a entidade desportiva que descumprir a regra.

Autor do PL, o vereador Dr. Ilderson (PTB) quer estabelecer em lei, caso haja atletas que conquistem premiação e tenham enganado a organização, o título será anulado. No entanto, não haverá prejuízo da apuração de responsabilidades.

O projeto prevê, ainda, banimento do esporte para atletas transgêneros que descumpram a determinação. Na justificativa do PL, Ilderson lembra o caso de Tiffany, considerada a primeira jogadora trans do vôlei profissional brasileiro, que gera intenso debate no segmento, desde a década passada.

Na discussão em primeiro turno, o projeto recebeu apoio de 19 vereadores. Antes, quatro comissões permanentes da Câmara deram parecer favorável ao PL: Constituição, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa; de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

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