TRE-AM cassa mandato de vereadora de Presidente Figueiredo por fraude à cota de gênero
MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta segunda-feira (25/08), durante a 62ª Sessão Ordinária, cassar o mandato da vereadora Irene Maria dos Santos e Araújo (Solidariedade), de Presidente Figueiredo. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo o processo, o Partido Solidariedade lançou a candidatura de Larissa Yanka Batista Marajó apenas para preencher a cota mínima exigida por lei. Larissa obteve apenas um voto, não declarou gastos eleitorais e, em vez de promover sua própria campanha, atuou como cabo eleitoral da então candidata a prefeita Patrícia Lopes. O tribunal entendeu que se tratava de uma candidatura fictícia.
Com isso, os desembargadores eleitorais reconheceram a fraude e determinaram:
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Cassação do mandato da vereadora Irene Maria, por ter sido beneficiada;
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Cassação do diploma e declaração de inelegibilidade de Larissa Yanka;
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Recalculo dos quocientes eleitorais partidários, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
A decisão foi unânime e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Apesar da cassação, Irene Maria permanece no cargo até decisão definitiva, já que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
