Segundo a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Erika Medina Stancioli, se as folgas forem compensadas no mesmo mês, o acordo poderá ser feito verbalmente. No caso da compensação ocorrer nos seis meses seguintes, o acordo precisa ser por escrito.

A regra é prevista na Reforma Trabalhista. Se a seleção brasileira for até a final, quatro jogos acontecerão em dias úteis, no meio do expediente de trabalho da maioria dos brasileiros (veja tabela abaixo).

“De acordo com o parágrafo 6º do artigo 59 DA CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a partir da Reforma Trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato”, explica Erika.

“Já se a compensação de horas ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato dos trabalhadores da categoria”, diz ela. Os acordos devem garantir que o trabalhador não tenha prejuízo financeiro.

A auditora afirma ainda que, “se a folga nos horários de jogos for compensada conforme o combinado, o trabalhador não terá a ausência descontada no salário”. Mas o mesmo não acontece se a decisão for tomada apenas pelo empregado.

“Se o trabalhador decidir faltar para assistir aos jogos deliberadamente, a empresa poderá considerar falta e descontar, além desse dia, também os dias de feriado e repouso.”