STJ nega recurso e mantém indenização a homem que contraiu HIV em presídio no AM

 

Heberson Oliveira ficou preso por três anos em uma cadeia de Manaus acusado injustamente de estuprar uma menina. Lá, ele foi estuprado por detentos e contraiu HIV.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (26), o recurso especial movido pelo Governo do Amazonas e manteve a ordem de pagamento da indenização aos filhos de Heberson Lima de Oliveira, homem que contraiu vírus HIV ao ser estuprado por presidiários dentro de uma cadeia de Manaus, onde ficou preso injustamente por quase três anos acusado de estuprar uma garota de 9 anos de idade.

De 2003 a 2006, Heberson ficou encarcerado na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste da capital, onde sofreu os crimes de estupro cometido por outros detentos. A Defensoria Pública do Estado comprovou a inocência do homem e em 2013, sete anos após a liberdade, Heberson passou a pedir na Justiça uma indenização de R$ 170 mil aos filhos, por danos materiais e morais. O valor da indenização foi reduzido para R$ 135 mil.

Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Estado ainda pode recorrer da decisão do STJ. A DPE-AM defendeu Heberson no julgamento desta terça-feira (26). O relator do processo foi o ministro Benedito Gonçalves.

Fonte: https://www.acritica.com/channels/manaus/news/stj-nega-recurso-do-estado-e-mantem-indenizacao-a-homem-que-contraiu-hiv-em-presidio-de-manaus

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