Manaus – Três dias após ser preso por possível envolvimento em práticas criminosas e desvio de verbas públicas na Operação Ponto de Parada, o desembargador Sérgio Rodrigues Vianna e ex-vice-presidente do boi Caprichoso, deixou o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) 2 nesta quinta-feira (26) em cumprimento a Habeas Corpus. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O empresário deixou a prisão após ganhar um alvará de soltura expedido pelo desembargador federal Olindo Menezes, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas.

Sérgio foi um dos quatro alvos da operação Ponto de Parada, da Polícia Federal, presos temporariamente na segunda-feira (23), com autorização da Justiça Federal. O empresário recorreu à segunda instância e obteve decisão favorável.

Além de Sérgio, foram presos Jender Lobato, que é presidente do Boi Caprichoso, Udsom Maranhão Duarte, funcionário da Prefeitura de Presidente Figueiredo, e Rosedilce de Souza Dantas, sócia dos Vianna. Todos ficaram detidos em centros de detenção provisória do complexo prisional instalado no quilômetro 8 da rodovia BR-174, na Zona Rural de Manaus, onde também ficam localizados o Ipat e o Compaj.

Operação

Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência.

De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.

Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobre preço no serviço de, aproximadamente, R$ 4 milhões.

A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa.

A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.

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