Justiça do AM nega recurso de ONG que pediu anulação de lockdown

 

Associação Panamazônica entrou com pedido afirmando que medida atinge trabalhadores amazonenses, e o Tribunal de Justiça do AM negou o requerimento

 Manaus – Uma organização não governamental tentou reverter a decisão de lockdown determinada por um juiz de primeira instância, neste sábado (2), em Manaus. No processo, a Associação Panamazônica pediu, via mandado de segurança, que o fechamento do comércio não essencial não ocorresse. No entanto, este pedido foi negado pela justiça.

Segundo a ONG, a decisão atinge diretamente os direitos dos seus associados e que tem potencial para causar prejuízo ao estado e aos trabalhadores que dependem do comércio e prestação de serviços.

O processo foi um mandado de segurança, que é quando o autor considera estar em risco de ter um direito violado. No entanto, o juiz plantonista Délcio Luis Santos considerou que esse tipo de ação não é a maneira adequada juridicamente para recorrer à decisão que já havia sido dada sobre lockdown.

“Não obstante a relevância da questão submetida a este juízo, verifico que a inicial do presente mandamus deve ser indeferida, de plano, mormente em razão da inadequação da via eleita, pois, a meu ver, descabe a utilização do Mandado de Segurança para atacar ato judicial passível de recurso”, escreveu o desembargador.

Ou seja, o magistrado negou o pedido da ONG porque considerou que ela o fez ‘de maneira errada’, no entanto, isso não significa que não possa haver por outros meios o pedido de anulação da determinação de lockdown no Amazonas.

//d.emtempo.com.br/

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