Prazos para regularização de motoristas e veículos no AM são prorrogados até abril
Conselho Nacional de Trânsito adotou tratamento diferenciado com condutores do estado por conta de novo surto de Covid-19.
Trânsito em Manaus. — Foto: Eliana Nascimento/G1
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, mais uma vez, prazos para regularização de motoristas e veículos no Amazonas. Eles terão até abril para regularizar alguns serviços, mesmo que vencidos (veja detalhes abaixo).
O pedido de prorrogação foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e considerou que os condutores do estado vêm enfrentando os efeitos de uma nova onda da Covid-19.
O estado sofre com colapso no sistema de saúde desde janeiro por conta de recordes de casos e internações. O número de mortes por Covid em janeiro deste ano também foi recorde desde o começo da pandemia. Em Manaus, os primeiros dez dias de fevereiro também apresentaram alta de óbitos.
As mudanças do Contran foram as seguintes:
- A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro de 2020 e entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, pode ser realizada até 1º de abril deste ano;
- As CNHs, ACCs e Permissões Para Dirigir (PPDs) vencidas nessas datas são consideradas válidas em caso de fiscalização;
- Veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 têm prazo até 1º de abril para serem registrados e licenciados;
- Condutores que receberam Notificação de Autuação (NA) ou Notificação de Penalidade (NP) para se manifestarem entre 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021 têm até 1º de abril para comparecer no Detran;
- Da mesma maneira, quem enfrenta processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH e tinha apresentação de recurso agendada para o período no item anterior, agora tem até 1º de abril para comparecer no órgão de trânsito.
- Pessoas que compraram veículos usados também terão um prazo maior para realizar a transferência. O CRV (antigo DUT) assinado entre 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 será válido até 1º de abril sem incidência de multa por atraso na transferência.
Outros prazos
A atual decisão do Contran é apenas para os casos já especificados acima, mas ela não invalida uma outra decisão do Conselho Nacional de Trânsito, divulgada em Dezembro, que dava novos prazos para os condutores renovarem suas habilitações (CNHs).
Os condutores que tiveram habilitação vencida no ano passado terão todo o ano de 2021 para renová-las. Por exemplo: CNHs vencidas em março de 2020 podem ser renovadas até 31 de março deste ano. As vencidas em abril do ano passado, até abril de 2021 e assim sucessivamente até dezembro.
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