Já os flutuantes que funcionam como hotel, hostel, restaurante, mercadinhos ou mercearias, que não possuam licença concedida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AM), também serão removidos até o dia 31 de dezembro.

Os que funcionam como bares, independentemente de haver licença concedida ou não, serão retirados da bacia.

A decisão também obriga a retirada, recolhimento e desmonte de flutuantes que funcionam como pontão, desde que não tenham licença, e garagem flutuante para barcos, embarcações ou veículos aquático que façam lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.

O juiz afirmou que, como o Município já iniciou a notificação para retirada voluntária, essas permanecem, com prazo de 30 dias úteis. Após isso, os órgãos municipais podem remover as estruturas.

“Decorrido o prazo de 30 dias úteis das notificações, contadas individualmente para cada flutuante notificado, deverá o Município começar a efetuar a retirada, o recolhimento e o desmonte dos flutuantes presentes no igarapé do Tarumã-Açu […] devendo finalizar essa área e esses tipos até 31/12/2023”, afirma trecho da decisão.

Além das notificações oficiais, o juiz também mandou que Município coloque placas na orla esquerda do Rio Negro, principalmente na Marina do Davi, na orla do Educandos, na orla da Manaus Moderna e na Praia Dourada.

Em relação ao Instituo de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o órgão deverá indicar os dados dos flutuantes licenciados na orla esquerda do Rio Negro e informações sobre a qualidade da água – se está em condições para banho – do igarapé do Tarumã-Açu.

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