O CNJ afasta três juízes do TJAM por 120 dias após correição realizada em unidades judiciárias de Manaus. A determinação cautelar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, nesta semana. A medida atingiu os magistrados Leoney Figliuolo Harraquian, Rosselberto Himenes e Marco Antônio Pinto da Costa por inconsistências estatísticas, acervo paralisado e atrasos na tramitação processual.

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional, a inspeção identificou processos parados há mais de 15 anos sem julgamento definitivo. Além disso, os auditores constataram divergências entre os relatórios oficiais e o número real de ações pendentes. Na 1ª Vara Tributária, os peritos detectaram indícios de tratamento desequilibrado em execuções fiscais que favoreciam empresas devedoras do Estado.

Consequentemente, os três magistrados ficam proibidos de exercer qualquer atividade jurisdicional ou assinar despachos durante o período de suspensão. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que cumprirá a ordem imediatamente e designará juízes substitutos. Apesar da medida administrativa severa, os investigados continuam recebendo seus pagamentos mensais enquanto apresentam defesa.

Reclamações disciplinares

Posteriormente, a Corregedoria instaurou reclamações disciplinares individuais para detalhar as responsabilidades dos juízes nas varas estaduais. Os magistrados possuem o prazo de 15 dias para apresentar justificativas formais ao Conselho.

Por sua vez, as equipes técnicas do tribunal farão o levantamento completo dos acervos paralisados nas secretarias. A intenção da presidência da Corte estadual é destravar as liminares pendentes e reordenar o fluxo de atendimento à população.

Urgência na celeridade processual

Certamente, o afastamento temporário dos magistrados evidencia a necessidade de controle rigoroso sobre a produtividade das varas em Manaus. A paralisação prolongada de ações que envolvem a Fazenda Pública e acidentes de trabalho traz prejuízos diretos aos cidadãos e aos cofres públicos.

Por essa razão, a intervenção do órgão nacional busca restaurar a transparência e a eficiência no tribunal amazonense. A apuração profunda dos fatos garante a ampla defesa dos envolvidos, mas sinaliza tolerância zero contra a morosidade injustificada na Justiça.