Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o Amazonas tem 29 barragens com risco avaliado entre pequeno e médio. Entretanto, as informações referentes a elas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) estão desatualizadas porque o órgão ambiental do Amazonas não atualizou os dados. Relatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de 2014 aponta nove barragens de alto risco na mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM) solicita inspeção imediata nessas barragens.

Além disso, o Governo Federal determinou, na última semana, que todas as barragens do Brasil sejam submetidas a novas vistorias. A reportagem solicitou dados sobre a fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre as barragens de rejeitos, mas não teve retorno. Em Consulta ao SNISB, consta que não há dados, pois o Ipaam não enviou as informações para o Relatório de Segurança de Barragens.

As barragens de rejeitos de mineração do Amazonas, localizadas em Presidente Figueiredo serão novamente fiscalizadas pelos órgãos de controle do Estado. Em 2015, após as barragens da Vale se romperem na cidade de Mariana, em Minas Gerais, deixando 19 mortos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) convocou uma audiência pública para verificar os riscos de rompimentos e danos ao meio ambiente em uma possível ruptura das represas do Estado.

Na mesma época, um estudo do DNPM informou que o Amazonas tem barragens de rejeitos de exploração de minérios na lista das que podem estar em risco, todas em Presidente Figueiredo.

Desinformação

A falta de clareza na divulgação da real situação das barragens de rejeitos é criticada por pesquisadores e ativistas. “O Brasil não aprende e tende a ficar cada vez pior, visto que o novo Ministro do Meio Ambiente quer leis mais brandas, facilidade nas licenças ambientais. Aqui nós não temos saneamento básico, temos lixões a céu aberto e não temos informações se as barragens nos campos de exploração são seguras”, avalia o ativista ambiental, Gabriel Alvarez.

Clemerson de Sales, mestre em Gestão de Áreas Protegidas, afirma em sua pesquisa que os danos causados pela exploração de minérios devem ser monitorados, pois os danos potenciais associados são altos.

 “O estudo deixa claro, pelos casos já registrados, que a existência das barragens é um motivo de forte preocupação para a Amazônia. Dada a importância do assunto, torna-se necessário o desenvolvimento de um estudo que simule e avalie os impactos que o rompimento das barragens de Presidente Figueiredo poderiam causar aos corpos hídricos, às comunidades localizadas a jusante e às Unidades de Conservação: Reserva Biológica Uatumã e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã”, alerta.

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Comissão da ALE-AM fará visitas

A Comissão de Geodiversidade e Recursos Hídricos, Minas, Gás e Saneamento Básico da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) deve realizar visitas técnicas às barragens da mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo, para verificar in loco as condições de segurança das mesmas.

“Nós fomos fazer uma visita na barragem de Pitinga e não foi encontrado nenhum tipo de situação grave. Isso em 2015, agora são novos elementos que surgem e nos trazem preocupação”, disse o parlamentar, que seguirá na presidência da comissão.

 Campos garantiu que ainda nesta semana reunirá com os demais membros da comissão para fechar uma agenda de acompanhamento permanente às represas.

Comentário: Renan Albuquerque, professor da Ufam

Temos a barragem de rejeitos polimineral dentro da Mineração Taboca, que deve ser avaliada, pensada e muito bem projetada. A entrada para verificação estatal e de cientistas para fazer as medições e fiscalizações não são abertas. Ou seja, eu não posso, como membro do corpo científico da Universidade, entrar lá para fazer medições.

Quem faz essas medições são os próprios acionistas, as empresas contratadas e isso é um grande dilema – que é o que eu penso que aconteceu em Mariana e Brumadinho – porque é difícil você questionar quem está te pagando, apesar de ser um contrassenso. “Vou contratar uma empresa para chegar aqui na minha casa e dizer que está tudo errado?”.

Pode parecer que não, mas o capital especulativo é muito forte. A gente tem essa barragem de rejeitos polimineral e ela tem uma barragem de rejeitos que fica acima da parte de extração.

No fim do ano passado eu tive a informação de que a vila de moradores que tinha lá virou alojamento. Talvez tenha sido uma ação inteligente para preservar vidas. Não posso afirmar nada sem ter algo concreto, mas faz tempo que não há um relatório público onde se possa acompanhar e mensurar uma avaliação de que essas barragens estão sendo bem monitoradas.

Fonte: https://www.acritica.com/channels/manaus/news/sem-garantia-de-seguranca-barragens-do-amazonas-tem-dados-desatualizados