Manaus – Uma grande confusão está acontecendo na entrega de residências do Programa Minha Casa Minha Vida em Manacapuru ao longo desta semana. Na última quinta-feira (31),  o vereador Francisco Coelho e Francisca Maximiliano entraram com um mandato de segurança na Comarca do município revelando diversas irregularidades no procedimento do recebimento dos imóveis, onde alguns são funcionários públicos ou pessoas ligadas direta ou indiretamente ao prefeito Beto D’Ângelo.

Ainda conforme informações do documento enviado a Justiça, as pessoas contempladas com o programa também eram solteiros, beneficiados de uma mesma família, deixando de fora pessoas mais carentes e que há vários anos estavam esperando o benefício do Governo Federal e Municipal. 

Após suspender a entrega das residências, neste sábado (2), o juiz Geildson de Souza Lima, da 1º Vara de Justiça da Comarca de Manacapuru, atendeu um pedido da prefeitura e revogou a liminar que suspendia a entrega das casas.

Segundo a decisão do magistrado, “Cada caso de contemplação de imóveis apontado como irregular deve ser analisado de forma individual e detalhada, com exercício do contraditório e direito de defesa também para àquele que eventualmente seria atingido ou não pela decisão judicial. É mais certo ainda que meras suposições e que a possibilidade de existir irregularidades não afasta a presunção de legitimidade dos atos administrativos e não autoriza o poder judiciário a atingir inúmeras famílias em uma decisão generalizante sem sequer garantir o direito de defesa, pois não se pode desconsiderar a verdade irrefutável de que a suspensão da distribuição dos imóveis prejudicaria pessoas de boa fé que não tem qualquer relação com as supostas irregularidades apontadas na exordial”.

De acordo com o documento do juiz Geildson Lima, ficou esclarecido e comprovado que a escolha dos contemplados a ganharem um imóvel do conjunto habitacional é realizado com a participação da Caixa Econômica Federal e não somente da Prefeitura.

Com a decisão do magistrado, a entrega dos imóveis continua normalmente, seguindo a lista dos beneficiários disponibilizada pela Caixa Econômica Federal e que foi corrigida com a substituição de alguns nomes que estavam sob suspeição por pessoas que se encontravam na lista de espera.

A Caixa Econômica Federal já disponibilizou um cronograma, para que as pessoas contempladas e que assinaram seus contratos, possam comparecer ao residencial para a entrega das chaves dos imóveis.

A reportagem do Portal EM TEMPO tentou entrar em contato com a Prefeitura de Manacapuru, mas ninguém atendeu as ligações. 

Polícia Federal

O caso envolvendo irregularidades pode ser investigado pela Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, já que a entrega das casas é feita pela Caixa Econômica Federal. 

https://d.emtempo.com.br/