MPF recorre para que auxílio emergencial seja prorrogado no Amazonas
Em apenas dois meses de 2021, o número de mortes por Covid-19 no estado já ultrapassou o registrado em todo o ano de 2020
A ação, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, teve decisão favorável do juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, em 3 de fevereiro, pela prorrogação do pagamento do auxílio emergencial em duas parcelas de R$ 300 por dois meses.
Porém, a prorrogação foi derrubada por decisão posterior do TRF-1, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), sob o entendimento de que a determinação da Justiça Federal do Amazonas interfere nas atribuições do Poder Executivo, violando enfim o princípio da separação de poderes.
O MPF contesta essas alegações. Para o órgão, o Judiciário deve intervir nas hipóteses de omissão do Poder Executivo, “seja por não definir a política a ser adotada, em desrespeito à Constituição seja por não cumprir a política que se dispôs a executar”.
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