STF dá 5 dias para governo explicar uso das Forças Armadas na Amazônia

 

O prazo foi concedido pela ministra Cármen Lúcia, em ação protocolada pelo Partido Verde (PV) sobre a Operação Verde Brasil 2

A Presidência da República e o Ministério da Defesa terão um prazo de cinco dias para esclarecerem o uso de militares em ações de proteção do meio ambiente na floresta amazônica, no âmbito da Operação Verde Brasil 2. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida é oriunda de uma ação protocolada pelo Partido Verde (PV), que alega haver uma “verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.

O partido se posiciona contra um decreto presidencial e uma portaria que autorizaram o emprego das Forças Armadas em áreas da Amazônia Legal, incluindo faixas de fronteira e terras indígenas.

“A Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que, os número relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia”, diz o partido na medida apresentada.

Para a sigla, os militares não têm experiência nessa seara e a operação apresenta pouca efetividade.

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