STF dá 5 dias para governo explicar uso das Forças Armadas na Amazônia
O prazo foi concedido pela ministra Cármen Lúcia, em ação protocolada pelo Partido Verde (PV) sobre a Operação Verde Brasil 2
A medida é oriunda de uma ação protocolada pelo Partido Verde (PV), que alega haver uma “verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.
O partido se posiciona contra um decreto presidencial e uma portaria que autorizaram o emprego das Forças Armadas em áreas da Amazônia Legal, incluindo faixas de fronteira e terras indígenas.
“A Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que, os número relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia”, diz o partido na medida apresentada.
Para a sigla, os militares não têm experiência nessa seara e a operação apresenta pouca efetividade.
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