Presidente da CCJ do Senado defende fim da reeleição e eleição única para todos os cargos
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
A proposta também prevê mandatos únicos de cinco anos e a realização de eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2030. O objetivo é simplificar o calendário eleitoral brasileiro e reduzir os custos com eleições frequentes.
Hoje, o país realiza três eleições a cada quatro anos, o que, segundo Otto, gera um alto gasto com fundos eleitorais. “São três eleições em quatro anos, três fundos eleitorais de R$ 5 bilhões. Isso é um custo que poderia ser evitado e usado em saúde, educação e segurança”, defendeu.
Para o senador, a proposta é um avanço necessário. “Ou o Congresso acaba com a eleição de dois em dois anos e com a reeleição, ou a eleição de dois em dois anos vai acabar com o Congresso”, afirmou.
Otto Alencar explica que, caso a PEC seja aprovada, os prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028, mas com mandato de apenas dois anos, justamente para alinhar o calendário com as eleições gerais de 2030.
Já os prefeitos eleitos em 2028, caso estejam em seu primeiro mandato, terão direito a concorrer a um novo mandato de cinco anos. A partir de 2030, todos os eleitos cumprirão mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição.
Se aprovado na CCJ, o texto precisará ser votado em plenário. Por ser uma PEC, precisará ser aprovado por 49 dos 81 senadores para, só então, ir para a análise da Câmara.
Se aprovada na CCJ e nas demais etapas do Congresso, a PEC valerá a partir das eleições de 2028, com efeitos plenos em 2030.
Confira o que muda com a PEC:
- Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;
- Mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos do Executivo;
- Eleições unificadas a partir de 2030, para todos os cargos (municipais, estaduais e federais);
- Prefeitos eleitos em 2024 terão direito à reeleição em 2028, mas por mandato de dois anos;
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 poderão se reeleger apenas se for o primeiro mandato;
- A mudança visa reduzir custos e simplificar o processo eleitoral no Brasil.
Fim da reeleição tem grande apoio popular
Enquete realizada pelo RealTime1 nas redes sociais, entre os dias 9 e 11 de maio, revela que 82% dos participantes são contrários à reeleição e sugerem medidas adicionais para restringir o retorno de políticos já eleitos, como mandatos únicos e o fim do revezamento entre parentes em cargos públicos.
No Instagram, um dos internautas defende o fim da reeleição para todos os cargos, não apenas os do Executivo, e propõe mandatos únicos de cinco anos como alternativa.
Outro internauta, no Facebook, sugere o fim da reeleição apenas para cargos do Executivo, desde que o mandato seja ampliado para seis anos, com eleições unificadas de vereador a presidente.
No caso do Legislativo, ele defende que seja permitida apenas uma reeleição consecutiva. Para ele, essas medidas contribuiriam para reduzir o clientelismo e a “compra legalizada de votos”, que segundo ele, é muitas vezes viabilizada por emendas parlamentares, entrega de máquinas e uso de emendas secretas.
A proibição de revezamento entre parentes em cargos públicos também foi bastante comentada entre os internautas, mostrando que a população está cada vez mais atenta à formação de dinastias políticas e à necessidade de barrar práticas que perpetuam políticos no poder.
