Audiência Pública requerida por Alberto Neto para debater os impactos da privatização da Amazonas Energia será terça-feira (25)
A Audiência Pública que debaterá os impactos ambientais, sociais e setoriais ocasionados pela privatização da Distribuidora Amazonas Energia, requerida pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), será realiza na próxima terça-feira (25), às 14h, na Câmara dos Deputados. A estatal é a penúltima subsidiária da Eletrobrás a ser vendida no País.
O parlamentar defende que a concessionária deveria ter ficado de fora da ação de privatização devido ao Estado não ter sido vinculado ao sistema nacional de energia elétrica. Alberto argumenta que o relatório produzido pelo Senado constata que os consumidores podem ser prejudicados com racionamento ou terem as tarifas elevadas.
“Se o Governo Federal tem o intuito de privatizar a Amazonas Energia precisa primeiro discutir os impactos que irão causar na região para os consumidores. O que não podemos é arriscar que o Amazonas volte a sofrer com apagões e tão pior quanto isso, que os consumidores sofram com o aumento nas tarifas e que isso diminua o acesso a um serviço essencial para população e para a economia”, ressaltou.
Para o encontro foram convidados o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amazonas (CREA), Afonso Lins; o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas (STIU), Edney Martins; o professor e doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade, Eronildo Bezerra; o Comandante Militar da Amazônia, General César Augusto Nadi; o diretor do Centro de Desenvolvimento Energético da UFAM, Rubem César Rodrigues; e a Engenheira Florestal Fabíola Latino.
Privatização – A Distribuidora Amazonas Energia foi arrematada pelo Consórcio Oliveira Energia e Atem em dezembro de 2018. Porém, quatro dias depois da operação, a Eletrobras confirmou a suspensão do leilão em respeito à medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região que atendeu a embargos de declaração de entidades sindicais. Recentemente, a estatal comunicou que o negócio recebeu aprovação por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da reguladora Aneel. Ainda de acordo com a elétrica, o consórcio realizou o aporte de capital obrigatório para Amazonas Energia no valor de R$ 491,4 milhões.
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Herizanya Peixoto
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